O objetivo é definir e garantir a implementação do Plano de Sinalização Temporária conforme o Regulamento de Sinalização do Trânsito (Decreto-Regulamentar n.º 22 A/98 e alterações). Este plano visa assegurar a segurança e o conforto do trânsito viário e dos peões na área das Pedreiras, especialmente em situações críticas. A sinalização deve obedecer às normas legais vigentes, proporcionando organização e proteção adequadas durante eventuais condições adversas, prevenindo riscos e facilitando a circulação eficiente de veículos e pessoas. A intervenção é essencial para manter a ordem e a segurança no local afetado.

O estudo hidrológico da área da bacia na secção de referência será elaborado para identificar níveis de cheia previsíveis e áreas de inundação, considerando os períodos de retorno de 50, 100 e 500 anos. Além de delimitar as zonas sujeitas a inundações, serão determinadas as cotas de cheia correspondentes a cada período de retorno, permitindo a avaliação do risco e a planificação adequada para a gestão de eventos extremos. Este estudo é fundamental para a prevenção e mitigação de danos causados por cheias, apoiando decisões de ordenamento do território e segurança ambiental.

O estudo hidrológico tem como objetivo confirmar as áreas de inundação já definidas no Plano Diretor Municipal de Lagos, especificamente na zona da Aldeia Almádena. A análise permitirá validar ou ajustar as delimitações existentes, garantindo que as áreas suscetíveis a cheias estejam corretamente identificadas. Este processo é essencial para um ordenamento territorial eficaz, contribuindo para a gestão do risco de inundações, proteção de populações e infraestrutura, e para o desenvolvimento sustentável da região, alinhado com os planos municipais de prevenção e resposta a eventos hidrológicos extremos.

Prestação de serviços para o dimensionamento e estimativa orçamental dos órgãos de descarga e encaminhamento das águas da Pedreira Avarela (Senhora da Luz; Pedreira Nº 21), em Santa Maria, Óbidos, distrito de Leiria. Inclui o estudo hidrológico, o projeto de execução dos órgãos de descarga e restituição, e o licenciamento junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O trabalho visa garantir o correto manejo das águas, cumprindo requisitos técnicos e legais, assegurando a sustentabilidade ambiental e o cumprimento das normas ambientais para a gestão eficiente dos recursos hídricos na região.

Dito pelo ChatGPT:

A empreitada consiste na construção de cerca de 1.300 metros de caminhos e atravessamentos de linhas de água no parque fotovoltaico da WINRG Ibéria, na União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, Lagos, Faro. Inclui o projeto de execução do caminho da linha de alta tensão sul, com drenagens e travessias, além do caminho para cabos enterrados da linha de alta tensão. O objetivo é obter o licenciamento junto da EDP, assegurando a infraestrutura necessária para a operação do parque fotovoltaico, respeitando normas ambientais e técnicas aplicáveis à região.

Revisão do estado das serralharias em áreas comuns e varandas, confirmação das medições e definição dos critérios de intervenção. Validação do processo de reabilitação das fachadas e levantamento de patologias no pavimento e canteiros nas entradas dos blocos A, B e C. Elaboração do Caderno de Encargos com processos construtivos, materiais e medições. Acompanhamento das consultas e esclarecimentos, análise de até cinco propostas com relatório comparativo e avaliação documental dos empreiteiros. Apoio nas reuniões de contratação e no início das obras, garantindo a qualidade, transparência e eficiência no processo de reabilitação.

A prestação de serviços consiste na elaboração do estudo hidrológico e avaliação da capacidade de escoamento das secções da Vala de Santa Marta em eventos extremos, analisando os respetivos impactos. O objetivo é avaliar a zona de cheia, podendo redefinir os seus limites e identificar necessidades de proteção adicional contra inundações na área de implantação. O processo inclui o licenciamento junto à CCDR e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), assegurando conformidade legal e promovendo medidas de mitigação eficazes para proteger a região contra riscos hidrológicos, garantindo segurança ambiental e comunitária.

A prestação de serviços abrange infraestruturas hidráulicas, especificamente pequenas barragens de terra, sujeitas ao Regulamento de Segurança de Barragens (Decreto-Lei n.º 21/2018). Inclui a elaboração do projeto de caracterização atual da barragem e a verificação do dimensionamento do descarregador de superfície para caudal de cheia com período de retorno de 100 anos. Também contempla a proposta de classe da barragem, com representação gráfica da área inundada em caso de rotura, conforme a classificação de pequenas barragens. O serviço inclui ainda a preparação dos documentos exigidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), garantindo conformidade legal e segurança.

A prestação de serviços envolve a avaliação da rede de drenagem e possíveis infraestruturas hidráulicas para responder às questões da ARH-Norte, incluindo a preparação dos documentos solicitados pela APA. O estudo abrange a recolha e análise de dados hidrológicos e hidráulicos prévios, a caracterização fisiográfica das linhas de água, e a definição da metodologia para simulação hidrológica de cheias com cenários alternativos para o período de retorno de 100 anos. Inclui ainda a implantação da rede de drenagem pluvial, restituições, e o dimensionamento do decantador de sólidos e bacias de restituição, garantindo eficiência e conformidade técnica.

A metodologia para o estudo hidrológico, rede de drenagem e bacia de retenção inclui várias fases essenciais: delimitação da bacia hidrográfica com base na carta militar 1:25.000; determinação das características físicas e morfológicas; obtenção e tratamento dos dados hidrológicos; definição das condições de escoamento; cálculo dos caudais para período de retorno de 100 anos; avaliação das contribuições hidrogeológicas; e dimensionamento das drenagens periféricas, bacias de decantação e estruturas de restituição associadas. Este processo garante uma análise detalhada e precisa para o correto dimensionamento e funcionamento das infraestruturas hidráulicas.

A metodologia do estudo hidrológico, rede de drenagem e bacia de retenção inclui: delimitação da bacia hidrográfica com carta militar 1:25.000; determinação das características físicas e morfológicas; obtenção e tratamento dos dados hidrológicos; definição das condições de escoamento; cálculo dos caudais para período de retorno de 100 anos; dimensionamento das valas de drenagem perimetral e da bacia de retenção para o caudal previsto; confirmação da capacidade de escoamento das infraestruturas ou dimensionamento de soluções para garantir segurança hídrica, atendendo às exigências da DGEG para a Licença de Exploração.

A metodologia para o estudo hidrológico e projeto da rede de drenagem contempla: delimitação da bacia hidrográfica via carta militar 1:25.000; determinação das características físicas; obtenção de dados hidrológicos (SNIRH); definição das condições de escoamento; tratamento dos dados; criação das curvas Intensidade-Duração-Precipitação (IDF); cálculo dos caudais para períodos de retorno de 2 a 500 anos usando vários modelos hidrológicos; simulação das áreas de cheia para 100 e 500 anos em HEC-RAS; implantação das áreas de cheia; e propostas para encaminhamento das águas de drenagem, garantindo precisão e segurança.

A metodologia para o estudo hidrológico e projeto da rede de drenagem inclui as seguintes fases: delimitação da bacia hidrográfica a partir da secção de referência na carta militar 1:25.000; determinação das características físicas e morfológicas da bacia; obtenção e tratamento dos dados hidrológicos de base; definição das condições de escoamento; cálculo dos caudais para período de retorno de 100 anos; dimensionamento das valas de drenagem perimetral com encaminhamento para o interior da corta; e dimensionamento da bacia de retenção, garantindo a eficiência e segurança no manejo das águas pluviais na área em estudo.

A prestação de serviços incluiu a avaliação e definição das bacias hidrográficas afetadas pela implantação da central fotovoltaica, elaborando estudos hidrológicos para cada bacia com cálculo dos caudais de ponta para períodos de retorno de 2 a 100 anos. Avaliaram-se as condições de restituição das linhas de água impactadas pela instalação, propondo, quando necessário, recomendações para o projeto de drenagem de águas pluviais, considerando traçados e dimensionamento dos caudais. O objetivo foi garantir o adequado manejo hídrico e minimizar impactos ambientais, assegurando a segurança e funcionalidade da infraestrutura fotovoltaica.

No projeto base foram desenvolvidos: esboço corográfico 1:25.000; traçado em planta 1:1.000; perfil longitudinal; perfis transversais tipo; pré-dimensionamento geral da rede de drenagem. No projeto de execução, detalharam-se: esboço corográfico 1:25.000; implantação e apoio topográfico; traçados em planta (1:1.000 ou 1:2.000); perfil longitudinal; perfis transversais 1:50; dimensionamento da rede. Os documentos finais incluem memória descritiva, memória de cálculo, especificação técnica, mapa de quantidades, estimativa orçamental e desenhos das soluções propostas, garantindo detalhamento técnico e precisão para a implementação.

A prestação de serviços inclui o estudo hidráulico e hidrológico para a recuperação da linha de água, com metodologia que abrange delimitação da bacia hidrográfica na carta militar 1:25.000; determinação das características físicas e morfológicas; obtenção e tratamento dos dados hidrológicos; definição das condições de escoamento; cálculo dos caudais para períodos de retorno de 2 a 100 anos; dimensionamento dos canais a céu aberto na zona de reposição da ribeira; e projeto de soluções naturais para revestimento dos canais, visando a recuperação paisagística da área fluvial e a sustentabilidade ambiental.

O contrato de prestação de serviços divide-se em quatro fases: elaboração do projeto de execução provisório, que inclui reunião de apresentação, visita ao local e levantamento das infraestruturas e condicionantes locais; elaboração do projeto definitivo com respetivos licenciamentos conforme a Portaria 255/2023; análise e aprovação da lista de erros, omissões e esclarecimentos durante a apresentação de propostas e execução física, conforme o artigo 50º do CPP; e assistência técnica durante a execução da obra, nos termos do artigo 90º da mesma Portaria. Cada fase garante o acompanhamento rigoroso do projeto até à sua conclusão.

Os trabalhos a realizar incluem a caracterização geomorfológica baseada em campo, ensaios e bibliografia, elaboração de gráficos de sondagens com resultados técnicos como SPT e RQD, análise das características mecânicas dos maciços, como coesão, atrito e resistência, e parecer sobre a capacidade de suporte dos terrenos e fundações. Também abrangem indicação dos meios de escavação, inclinação de taludes, aproveitamento de solos e contenções provisórias, caracterização da matéria orgânica e terra vegetal, ensaios laboratoriais de solos e rochas, análise da agressividade da água freática e síntese dos resultados laboratoriais, acompanhados de fotografias coloridas dos estratos atravessados.

O estudo desenvolveu-se em três fases distintas: a primeira consistiu na recolha e análise de dados, incluindo a seleção da cartografia de referência, obtenção de dados hidrológicos e modelação do regime de cheias; a segunda fase envolveu o tratamento desses dados, com a modelação hidrológica para o cenário de ocorrência com período de retorno de 100 anos; finalmente, a terceira fase abrangeu a elaboração do relatório final, criação da cartografia, análise dos resultados e produção das memórias descritivas e peças desenhadas, consolidando toda a informação obtida durante o estudo.

O estudo inclui a delimitação das bacias hidrográficas a partir das secções de referência na carta militar à escala 1:25.000, que atravessam a área da Mina. Define-se as características físicas e morfológicas da bacia, obtêm-se dados hidrológicos de base e definem-se as condições de escoamento. Os dados hidrológicos são tratados para determinar os caudais de cálculo associados a um período de retorno de 100 anos. Realiza-se a simulação de cheia com o software HEC-RAS para obter níveis de cheia no caudal de ponta e verifica-se a consistência desses níveis comparando com a informação do sistema Siliamb.

O projeto de execução de águas, esgotos, eletricidade e ITED inclui o dimensionamento e detalhamento das redes e infraestruturas necessárias para o funcionamento eficiente do edifício ou empreendimento. Abrange o planeamento dos sistemas de abastecimento de água potável, drenagem de águas residuais, instalações elétricas e infraestruturas de telecomunicações. O projeto assegura a conformidade com as normas técnicas vigentes, a segurança dos utilizadores e a eficiência energética. São elaborados desenhos técnicos, memoriais descritivos e especificações para execução, facilitando a implementação e fiscalização da obra.

O projeto de execução para a Nova Portaria de Controlo Operacional do Ecoparque de Trajouce abrange uma área total de implantação de 2.000 m², envolvendo o desenvolvimento detalhado das soluções arquitetónicas, estruturais e funcionais da nova instalação. Este processo contempla a definição precisa do layout, circulação de veículos e pessoas, além da integração harmoniosa com o entorno, garantindo funcionalidade e segurança operacional. Para complementar o projeto, serão preparadas as peças concursais necessárias para o lançamento da empreitada, incluindo cadernos de encargos, especificações técnicas, memoriais descritivos e orçamentos detalhados, fundamentais para a contratação pública. A elaboração do projeto respeitará todas as normas legais, ambientais e de segurança aplicáveis, assegurando a conformidade com as exigências regulamentares e as melhores práticas do setor. A nova portaria visa otimizar o controlo e a gestão operacional do ecoparque, facilitando o fluxo de entrada e saída, monitorização de resíduos e atendimento ao público. O desenvolvimento do projeto implicará também a coordenação com as entidades responsáveis pelo ecoparque, garantindo a coerência entre a obra e os objetivos ambientais e operacionais do local. Todo o processo busca garantir uma solução eficaz, sustentável e integrada, adequada às necessidades atuais e futuras do Ecoparque de Trajouce.